Condições do Brand Agent

1.1 O Brand Agent. O Brand Agent responde aos visitantes do website do Cliente, e dos canais indicados na Encomenda, através de conversas e de páginas que compõe, utilizando o catálogo, as políticas e os conhecimentos que o Cliente liga (em conjunto, as «Fontes (Sources)»). Através dos endpoints do gateway, responde também a agentes de compras com IA e a motores de resposta.

1.2 Resultados. As respostas, as páginas compostas, os resumos, as recomendações e qualquer outro conteúdo que o Brand Agent gere (os «Resultados (Outputs)») são produzidos por modelos de inteligência artificial a partir das Fontes e da conversa. Os Resultados são Conteúdo dos Serviços nos termos da Cláusula 2.2 do Contrato; as Fontes continuam a ser Dados do Cliente.

1.3 Modelos. Aplica-se a Cláusula 4.6 do Contrato: a Veliu não treina modelos para terceiros com os Dados do Cliente, e os fornecedores terceiros de modelos que constam do Anexo 3 do DPA operam ao abrigo de condições contratuais para empresas que não lhes permitem treinar com esses dados.

2.1 Uma IA que se identifica como tal. O Brand Agent apresenta-se como a IA da marca do Cliente. O Brand Agent faz essa indicação na conversa, e os Serviços mostram-na onde o Brand Agent aparece, como descrito na Documentação; o Cliente mantém-na visível e não apresenta o Brand Agent, nem os seus Resultados, como obra de uma pessoa.

2.2 Informações aos visitantes. O Cliente presta aos seus visitantes as informações que a lei aplicável exige sobre a utilização de um sistema de IA, nomeadamente ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1689, quando este se aplique, sobre o tratamento dos seus dados pessoais (Cláusula 5 do Contrato e DPA) e sobre o registo das conversas. A pedido, a Veliu fornece um texto de informação que o Cliente pode utilizar.

2.3 Conversas. As conversas entre os visitantes e o Brand Agent são tratadas para responder, para permitir que o Cliente as leia no back office e para medir os Serviços nos termos da Cláusula 4.4 do Contrato. O Cliente informa os seus visitantes, através das informações referidas na Cláusula 2.2, de que as conversas são registadas e conservadas, e obtém o consentimento destes quando a lei o exija.

3.1 Conteúdo gerado. Os Resultados são gerados automaticamente e podem ser inexatos, incompletos ou desatualizados, nomeadamente porque as Fontes o são. Aos Resultados aplica-se a Cláusula 9.2 do Contrato. O Cliente revê as Fontes e a configuração do Brand Agent e corrige-as na medida em que o back office o permita.

3.2 Fontes. O Cliente é responsável pelas suas Fontes: pela sua exatidão, pela sua licitude e pela sua atualidade, incluindo os preços, a disponibilidade, as políticas e as alegações sobre os produtos. Quando o Brand Agent indica um preço, uma disponibilidade ou uma política, indica o que as Fontes continham na sua última atualização; o processo de encomenda e as condições do próprio Cliente regem cada venda.

3.3 Ações para os visitantes. Quando a Encomenda ou a configuração do Cliente permitam ao Brand Agent realizar ações para os visitantes, por exemplo abrir o checkout do Cliente com os produtos que o visitante escolheu, ou outra ação que a Encomenda indique, essas ações são do Cliente, realizadas através dos sistemas do Cliente e segundo as condições do Cliente com o visitante. A Veliu é fornecedora dos Serviços e não intervém no contrato de compra e venda nem no pagamento entre o Cliente e os seus visitantes.

3.4 Utilizações excluídas. O Cliente não configura nem utiliza o Brand Agent (a) para uma utilização de risco elevado na aceção do Regulamento (UE) 2024/1689, nem para prestar aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou outro aconselhamento regulamentado apresentado como aconselhamento profissional; (b) para inferir categorias especiais de dados pessoais sobre os visitantes, nem para definir perfis de menores; (c) para gerar conteúdo que viole direitos de terceiros, induza os visitantes em erro ou seja ilícito, ou que viole a Política de Utilização Aceitável; (d) para se fazer passar por uma pessoa ou por outra marca. A tal utilização aplicam-se a Cláusula 2.6(c) e a Cláusula 6 do Contrato.

3.5 Segurança. A Veliu pode aplicar filtros de segurança e pode recusar ou encerrar uma conversa que se enquadre numa utilização excluída pela Cláusula 3.4 das presentes Condições do Agent ou pela Política de Utilização Aceitável. Uma conversa recusada ou encerrada nos termos da presente Cláusula fica fora da indisponibilidade que a Cláusula 3.1 do Contrato mede e fora das Falhas críticas que a Cláusula 3.4 do Contrato enumera.

4.1 Endpoints do gateway. Os endpoints do gateway respondem a agentes de IA e a motores de resposta de terceiros a partir dos sistemas da Veliu, com as Fontes e segundo a configuração do Cliente. O Cliente decide no back office quais as Fontes que os endpoints publicam.

4.2 Conetor passivo. Quando o Cliente, ou um agente de IA ou uma aplicação que o Cliente autorize, lê ou atua através da API ou do endpoint MCP da Veliu nos termos da Cláusula 4.8 do Contrato, a Veliu atua como conetor passivo: cada pedido é uma ação do próprio Cliente e os dados devolvidos são transmitidos por instrução do Cliente. O Cliente mantém confidenciais as suas chaves de API e é responsável pela utilização que delas seja feita.

4.3 Motores de terceiros. A Veliu não controla o modo como as plataformas de IA, os motores de resposta ou os agentes de compras de terceiros utilizam o que os endpoints do gateway publicam; aplica-se a Cláusula 7 do Contrato, e a Cláusula 9.2 do Contrato exclui qualquer promessa de posicionamento ou de recomendação.

A Veliu pode atualizar as presentes Condições do Agent à medida que os Serviços e a lei evoluam, mediante pré-aviso de, pelo menos, trinta (30) dias, dado por correio eletrónico ou no back office. Uma alteração que reduza de forma substancial os direitos do Cliente rege-se pela Cláusula 18.6 do Contrato: a Veliu notifica-a com, pelo menos, noventa (90) dias de antecedência relativamente ao termo do período em curso, a alteração produz efeitos a partir da renovação, e o Cliente pode opor-se à renovação até sessenta (60) dias antes do termo desse período, salvo se a lei exigir a alteração mais cedo. As versões anteriores estão publicadas em veliu.com/legal.