A presente Política de Utilização Aceitável («Política (Policy)») aplica-se a todas as pessoas que utilizem os Serviços da Veliu, as ferramentas do Programa de Parceiros ou o website veliu.com (o «utilizador (you)»). Faz parte do Contrato-Quadro de Subscrição publicado em veliu.com/terms (o «Contrato (Agreement)») e do Contrato do Programa de Parceiros, e os termos iniciados por maiúscula têm o significado que esses contratos lhes atribuem. Para o visitante do website veliu.com que não tenha celebrado qualquer contrato com a Veliu, a presente Política estabelece as condições de utilização do website.
Utilizações excluídas
O utilizador não utiliza os Serviços, as ferramentas do Programa de Parceiros nem o website veliu.com:
(a) em violação da lei aplicável, incluindo a legislação sobre defesa do consumidor, publicidade, concorrência, proteção de dados e exportações;
(b) para fraude ou engano, incluindo avaliações falsas, falsa escassez, custos ocultos ou qualquer manipulação dos visitantes naquilo que o Brand Agent diz ou mostra;
(c) para prejudicar ou explorar menores;
(d) para armazenar, publicar ou transmitir conteúdo difamatório, de assédio, de ódio ou obsceno, ou que viole a propriedade intelectual, a privacidade ou outros direitos de uma pessoa;
(e) para enviar mensagens não solicitadas, ou para recolher dados pessoais dos visitantes para além do que o DPA e as informações que o próprio utilizador presta abrangem;
(f) para comprometer ou testar a segurança dos sistemas da Veliu, ou dos de qualquer outra pessoa, sem autorização escrita, incluindo a sondagem, o varrimento, os testes de carga ou a evasão dos limites de pedidos (rate limits), das chaves ou dos controlos de acesso;
(g) para se fazer passar pela Veliu, por uma marca, por um parceiro ou por qualquer pessoa, ou para apresentar o Brand Agent como uma pessoa;
(h) para desenvolver um produto concorrente, para treinar com o Conteúdo dos Serviços um modelo de inteligência artificial que não seja o Brand Agent, ou para revender o acesso aos Serviços, tal como estabelece a Cláusula 2.4 do Contrato;
(i) de forma que interfira com a utilização dos Serviços por outros clientes, ou que a Veliu considere, com razoabilidade, expor a Veliu, os seus clientes ou os respetivos visitantes a danos ou a responsabilidade.
Conteúdo que publica através dos Serviços
As Fontes que liga são conteúdo seu, e os Resultados que o Brand Agent publica no seu website e nos endpoints do gateway são Conteúdo dos Serviços; o utilizador é responsável pelas Fontes e pela configuração do Brand Agent, tal como estabelecem a Cláusula 3 das Condições do Brand Agent e a Cláusula 5 do Contrato. A Veliu pode remover ou desativar conteúdo que viole a presente Política ou a lei, após aviso ao utilizador sempre que possível.
Denunciar uma violação ou uma infração
3.1 Como denunciar. Qualquer pessoa pode denunciar uma violação da presente Política ou uma infração dos seus direitos por correio eletrónico para legal@veliu.com ou por via postal para a Veliu Limited, à atenção do departamento jurídico, 31-36 Ormond Quay Upper, Suite 4.01 Ormond Building, D07 F6DC, Dublin 7, Irlanda. A denúncia identifica o conteúdo (endereço da página, captura de ecrã, data), explica a violação ou o direito infringido (no caso da propriedade intelectual, a obra em causa e a titularidade do denunciante sobre a mesma), indica o que o denunciante já tentou junto da marca em causa e fornece os dados de contacto do denunciante, bem como uma declaração de que a denúncia é feita de boa-fé. A Veliu só transmite os dados de contacto do denunciante ao cliente em causa quando sejam necessários para resolver a denúncia, por exemplo no caso de uma pretensão em matéria de propriedade intelectual; o denunciante que se oponha manifesta-o, e a Veliu analisa a denúncia sem esses dados sempre que possível.
3.2 O que a Veliu faz. A Veliu acusa a receção da denúncia no prazo de dois (2) Dias úteis, transmite-a ao cliente em causa, com os dados de contacto do denunciante quando estes sejam necessários para a resolver, e procede a averiguações. A Veliu pode remover ou desativar o conteúdo, suspender a conta nos termos da Cláusula 6 do Contrato ou do Contrato do Programa de Parceiros, ou encerrá-la nos termos da Cláusula 10.2 do Contrato ou da Cláusula 10.4 do Contrato do Programa de Parceiros. A Veliu informa o denunciante do desfecho. Quando o conteúdo se encontre no próprio website do cliente, a Veliu pode ainda remeter o denunciante para o cliente.
Consequências
Uma violação da presente Política constitui um incumprimento do Contrato ou do Contrato do Programa de Parceiros. A Veliu pode remover ou desativar conteúdo, suspender a conta nos termos da Cláusula 6 do Contrato ou do Contrato do Programa de Parceiros, encerrá-la nos termos da Cláusula 10.2 do Contrato ou da Cláusula 10.4 do Contrato do Programa de Parceiros e denunciar às autoridades competentes as condutas ilícitas. Um «infrator reincidente (repeat infringer)» é um cliente ou parceiro que tenha recebido da Veliu, num período de doze (12) meses, duas (2) notificações de violações da presente Política e volte a violá-la. Os montantes devidos continuam a ser devidos, tal como preveem a Cláusula 10.4(b) do Contrato e a Cláusula 10.5 do Contrato do Programa de Parceiros.
Alterações
A Veliu pode atualizar a presente Política mediante pré-aviso de, pelo menos, trinta (30) dias, dado em veliu.com ou por correio eletrónico. Uma alteração que acrescente obrigações a um cliente ao abrigo do Contrato produz efeitos nos termos da Cláusula 18.6 do Contrato, salvo se a lei a exigir mais cedo, caso em que produz efeitos na data exigida pela lei. As versões anteriores estão publicadas em veliu.com/legal.